Notícias Empesariais
Publicado em 29 de abril de 2026
Como regularizar e reativar a Inscrição Estadual
No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua regularidade é indispensável para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) e para a própria manutenção das atividades comerciais. Quando o registro cai em inaptidão, o impacto é imediato: a empresa fica impedida de comprar mercadorias e de vender legalmente seus produtos. Motivo de bloqueio O primeiro passo para a...
Leia na integraPublicado em 29 de abril de 2026
Desenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%
O governo federal finaliza a proposta de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, que poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas e permitir o uso de parte do saldo do FGTS para quitação. A iniciativa foi discutida na segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes do sistema financeiro, em São Paulo, e deve ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo é que o anúncio oficial...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
Imóveis na transição: o que muda para locação, incorporação e investidores com a nova tributação
A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação pela Lei Complementar nº 214, foi criado um regime específico para operações com bens imóveis dentro do novo modelo de tributação sobre consumo, baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A adoção de uma sistemática própria...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
Imposto de Renda: veja como declarar bens após o divórcio sem cair na malha fina
Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige atenção redobrada, já que erros no preenchimento podem levar a inconsistências com a Receita Federal. Após a formalização da separação, cada ex-cônjuge deve informar na declaração apenas os bens e valores que ficaram sob sua titularidade. A divisão do patrimônio segue, em regra, o regime de bens adotado durante o...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
MEI sem faturamento precisa entregar a Declaração Anual?
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026. Uma dúvida comum entre os trabalhadores autônomos é se quem não registrou movimento ou faturamento no último ano precisa prestar contas. A resposta é sim: a entrega é obrigatória para todos os registros ativos, inclusive para aqueles que deram baixa no CNPJ recentemente. Como declarar o “faturamento zero” Para o MEI que não obteve rendimentos, o processo...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
Valor do teto de faturamento do MEI pode dobrar ainda em 2026
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste. A última correção do limite de faturamento do MEI aconteceu em 2017, e entrou em vigor em 2018, quando o teto foi reajustado de R$ 60 mil, para R$ 81 mil, e desde então, embora com avanços da inflação, entre vários outros problemas, o teto dos pequenos empresários do país segue sem reajuste. No entanto, embora estejamos vivendo esse imbróglio com...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
Novas regras da NR-1 entram em vigor em maio e apenas 18% dos profissionais de RH dominam novas exigências
A proximidade da entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, acende um alerta para empresas e profissionais da área trabalhista: apenas 18% dos profissionais de Recursos Humanos afirmam conhecer profundamente as novas exigências relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O alerta foi reforçado durante a "Masterclass: Liderança adaptativa e NR-1", organizada pela comunidade RH Modo Atleta, da empresa Vik, que tem entre os apoiadores Flash, Saint Paul, TotalPass e TOTVS Durante o painel, os executivos Isadora Gabriel, CHRO da...
Leia na integraPublicado em 28 de abril de 2026
Dividendos tributados e a desconexão entre norma e arrecadação
A recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A suposição de que a arrecadação decorre exclusivamente da norma jurídica, desconsiderando a capacidade adaptativa dos agentes econômicos. Os números iniciais são eloquentes. A expectativa anual de arrecadação, estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões, contrastou com a realidade do primeiro bimestre de 2026, no qual se registraram...
Leia na integraPublicado em 27 de abril de 2026
Lucro Presumido: novas regras elevam impostos em 2026. Como se preparar?
O cenário tributário para as mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras enquadradas no Lucro Presumido mudou. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o ano de 2026 marca um aumento indireto na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida afeta especificamente negócios de médio porte que faturam acima de R$ 5 milhões anuais. Diferente de uma reforma que altera as alíquotas — as porcentagens dos impostos permaneceram as mesmas —, o governo optou...
Leia na integraPublicado em 27 de abril de 2026
Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal
Mesmo contribuintes isentos do Imposto de Renda podem ter a declaração retida na malha fina. Isso ocorre quando a Receita Federal do Brasil identifica inconsistências, divergências ou ausência de compatibilidade entre as informações declaradas e os dados enviados por empresas, bancos, planos de saúde e outras fontes obrigadas a prestar informações ao Fisco. A malha fiscal não está vinculada ao pagamento de imposto, mas sim à consistência das informações declaradas. O que é a malha fina e como ela funciona A malha fina...
Leia na integraPublicado em 27 de abril de 2026
RFB lança guia atualizado com 745 perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta semana o novo guia oficial do Imposto de Renda com as principais “Perguntas e Respostas IRPF 2026” respondidas pelo próprio Fisco. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A publicação complementa a legislação tributária vigente, bem como os manuais e...
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