Notícias Empesariais
Publicado em 21 de agosto de 2026
Inadimplência é sinal de alerta para dificuldades de empresas e consumidores
O avanço da inadimplência entre empresas e consumidores acende um sinal de alerta para a economia brasileira. Em um cenário de juros elevados, crédito mais caro e orçamento comprometido, o atraso no pagamento de dívidas reduz o consumo, pressiona o fluxo de caixa das empresas e pode dificultar ainda mais o acesso a novos financiamentos. Os dados mais recentes mostram que a inadimplência empresarial atingiu um novo recorde. Em junho de 2026, mais de 9,1 milhões de empresas estavam inadimplentes, acumulando R$ 232,9 bilhões em dívidas negativadas, segundo dados da Serasa...
Leia na integraPublicado em 21 de agosto de 2026
Nanoempreendedores poderão ficar dispensados de CNPJ e emissão de nota fiscal em 2027
Nanoempreendedores poderão ser dispensados da obrigatoriedade de CNPJ ou emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2027, segundo comunicação feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Sebrae e a outras entidades. A mudança depende de manifestação formal do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que deverá avaliar a proposta antes da publicação de um ato conjunto com a Receita Federal. A discussão envolve trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, equivalente a R$ 3.375 por mês. Atualmente, essa...
Leia na integraPublicado em 21 de agosto de 2026
Senado aprova projeto que cria arbitragem especial para conflitos tributários
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que estabelece bases para o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira, da transação e da mediação na solução de conflitos entre contribuintes e o Fisco. O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e agora segue para sanção da Presidência da República. A proposta prevê que uma lei especial autorize a arbitragem especial tributária e aduaneira. Pelo projeto, as sentenças arbitrais serão...
Leia na integraPublicado em 21 de agosto de 2026
Fim da jornada 6x1 avança e PEC segue para análise no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu início à tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi encaminhada para análise das comissões da Casa e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para as próximas etapas no Senado. A medida ocorre em meio à retomada das articulações em torno da redução da jornada de trabalho e coloca novamente em debate os impactos da mudança para trabalhadores e empresas. A proposta prevê a...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Pensão por Morte de 100%: proposta pode mudar a vida dos beneficiários
As famílias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem voltar a receber 100% do valor da pensão por morte. A mudança é objeto de um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados para reverter um dos pontos mais criticados da Reforma da Previdência de 2019. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Antes de produzir efeitos práticos, o texto precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Fiscalização: o que a Receita Federal já enxerga na rotina da sua empresa
Administrar uma empresa no Brasil exige atualmente muito mais do que o simples cumprimento de obrigações básicas. A fiscalização tributária consolidou sua migração para o ambiente digital, o que significa que praticamente todas as operações empresariais deixam rastros eletrônicos auditáveis. Esse novo cenário exige que o empresário garanta total coerência entre todas as informações transmitidas aos órgãos fiscais, já que a falta de controle interno expõe o negócio a...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Ato Conjunto firma o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco
A administração tributária e a contabilidade brasileira oficializaram um importante marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo. Com a publicação do Ato Conjunto nº 5 de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o país inicia formalmente a transição de um modelo fiscal punitivo para uma arquitetura baseada em cooperação, prevenção e conformidade orientada. O diploma legal foi lançado na sede do Conselho Federal de Contabilidade...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Entenda os critérios para sacar os 40% do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria,compra da casa própria, entre outros. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de até 40% sobre o valor depositado pelo empregador ao deixarem o emprego. Contudo, esse direito ocorre quando a demissão é sem justa causa. Hoje, o...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.316, em junho deste ano. A decisão tem alcance nacional e afeta empresas sujeitas às regras de segurança e...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Caixa divulga nova versão de manual para movimentação da conta vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece orientações para a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O manual reúne regras aplicáveis a trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. Entre as alterações da nova versão está a previsão de...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
Aposentado acidentado tem direito à estabilidade no emprego?
O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência trabalhistas. A discussão envolve os requisitos previstos na legislação para a estabilidade acidentária e a impossibilidade de receber simultaneamente aposentadoria e benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente. De acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 346 do Regulamento da...
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